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SESARAM, E.P.E.

O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E. (SESARAM, E.P.E.) é uma unidade integrada de prestação de cuidados de saúde, funcionando como dispositivo articulador, na base de complementariedade, dos centros de saúde e dos hospitais e como instância de planeamento de recursos, cabendo-lhe a prestação de cuidados aos individúos, às famílias e aos grupos sociais.

O SESARAM, E.P.E., com sede no Funchal, é uma pessoa colectiva de direito público, de narureza empresarial, dotada de autonomia administrativa financeira e patrimonial, dos termos do Decreto-Lei nº 558/99, de 17 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto.

Rege-se pelo regime aplicável às entidades públicas empresariais, com as especificidades constantes do Decreto Legislativo Regional nº 9/2003/M, 27 de Maio, alterado pelo Decreto Legislativo Regional nº23/2008/M, de 23 de Junho, dos seus estatutos aprovados por aquele diploma legal e dos seus regulamentos internos, bem como das normas em vigor para o Serviço de Saúde da RAM.

História

A história da criação do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, SESARAM, E.P.E, remonta ao Século XX com o início da actividade hospitalar no Funchal. Primeiro com a construção do Hospital dos Marmeleiros na década de quarenta, e depois com o Hospital Cruz de Carvalho, na década de 70. Em 2003, os dois hospitais passaram a se designar por: Hospital Central do Funchal. Este juntamente com o Centro Regional de Saúde integraram o Serviço Regional de Saúde, EPE, criado pelo Decreto Legislativo Regional nº 9/2003/M de 27 de Maio. Após cinco anos, um novo diploma legislativo atribui nova denominação àquela entidade pública empresarial. Esta alteração teve como principal objectivo esbater a distinção conceitual e normativa, dado que o Serviço Regional de saúde, embora integrando no seu seio o Serviço Regional de saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., é uma realidade mais abrangente do que este. Assim o Decreto Legislativo Regional Nº23/2008/M, de 23 de Junho de 2008, aprova o regime e orgânica do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E., abreviadamente designado por SESARAM, E.P.E.

Hospital dos Marmeleiros

O hospital de Santa Isabel, pertença da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, começou a ser conhecido pelo nome de Hospital dos Marmeleiros desde o ano de 1931. Nessa altura os diversos serviços hospitalares passaram a ser desempenhados na nova e ampla casa existente no sítio dos Marmeleiros da freguesia de Nossa Senhora do Monte.
Conta a história que os terrenos onde foi construído o Hospital dos Marmeleiros foram adquiridos durante a I Guerra Mundial pelo Governo alemão com o objectivo de construir um sanatório para a população local. A contrapartida consistia na abolição de taxas financeiras na construção de hotéis, sanatórios, etc. Tal situação gerou um conflito diplomático com os aliados ingleses, pois estes também reclamaram tais regalias.
Face a esta situação o Governo português decidiu não avançar com a sua construção, interrompendo assim a conclusão do Hospital dos Marmeleiros.

O edifício dos Marmeleiros permaneceu ali ao mais completo abandono e exposto a toadas as intempéries, até que o Governo Central o cedeu à Santa Casa da Misericórdia do Funchal, para a instalação do seu hospital, sendo para ali transferidos os primeiros doentes no mês de Novembro de 1930. O edifício foi concluído, tornando-se assim numa das primeiras casas hospitalares do país.

Com o passar dos anos, as instalações hospitalares foram insuficientes para o número crescente de doentes, impondo-se urgentemente a ampliação do edifício. Foram construídas novas enfermarias com capacidade para acomodar mais 120 doentes; três salas de operações; para além de outros melhoramentos. A inauguração das novas instalações teve lugar no dia 10 de Agosto de 1940.

Hospital Cruz de Carvalho

O Hospital Cruz de Carvalho iniciou a sua actividade a 9 de Setembro de 1973. Uma inauguração que contou com a presença do Presidente da República, Almirante Américo de Deus Rodrigues Thomaz e a sua esposa, D. Gertrudes Ribeiro da Costa Rodrigues Thomaz. A partir daquela data o distrito do Funchal passou a dispor «de um dos melhores e mais bem equipados hospitais portugueses, e também dos melhores ao nível estrangeiro», pode-se ler na imprensa regional publicada na altura.

A inauguração do novo hospital correspondia, assim, à concretização de uma das mais velhas e prementes aspirações do povo madeirense. Implantado num terreno com a área aproximada de 30 mil metros quadrados, em zona citadina de fácil acesso, a concretização desta obra foi um dos maiores acontecimentos regionais e nacionais naquele ano. A capacidade total, na altura, era de 526 camas.

Envolvido pelo povo que, uma vez mais, não quis deixar de estar presente, o Presidente da República, na companhia de inúmeras entidades regionais e nacionais, descerrou uma lápide (coberta com a Bandeira Nacional) onde se lia a seguinte inscrição:

Este hospital foi inaugurado a 9-IX-1973 por sua Excelência o Senhor Presidente da República, Almirante Américo Deus Rodrigues Thomaz, sendo ministro das Obras Públicas e Engenheiro Rui Sanches e ministro de Saúde e Assistência o Doutor Baltazar Rebelo de Sousa.

Esta unidade hospitalar destinava-se a servir a população da Região, cerca de 250 mil pessoas. Localizado na zona poente da cidade do Funchal, o Hospital Cruz de Carvalho sofreu algumas modificações nos últimos anos.

Até ao início do Século XXI, o Hospital Cruz de Carvalho e o Hospital dos Marmeleiros constituíram o Centro Hospitalar do Funchal. Só a partir de Maio de 2003, estas unidades hospitalares passaram a designar-se por Hospital Central do Funchal e integraram o Serviço Regional de Saúde, EPE, criado pelo Decreto Legislativo Regional nº 9/2003/M de 27 de Maio.

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