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Comissão de Ética

Objectivos e Competências

1. A comissão de ética tem como objectivo zelar pela observância de padrões de ética no exercício das ciências médicas, de forma a proteger e garantir a dignidade e integridade humanas, bem como proceder à análise e reflexão sobre temas da prática médica que envolvam questões de ética, sendo-lhe aplicáveis os preceitos consagrados no Decreto-lei n.º 97/95, de 10 de Maio.

2. A comissão de ética tem uma composição multidisciplinar, e é constituída por sete membros designados nos termos do n.º 5 do artigo anterior, de entre médicos, enfermeiros, farmacêuticos, juristas, teólogos, psicólogos, sociólogos ou profissionais de outras áreas das ciências sociais e humanas, podendo, sempre que necessário, solicitar o apoio de outros técnicos ou peritos.

3. À comissão de ética, compete-lhe, nomeadamente:
a) Zelar, no âmbito do funcionamento da instituição, pela salvaguarda da dignidade e integridades humanas;
b) Emitir, por sua iniciativa ou por solicitação, pareceres sobre questões éticas no domínio das actividades da instituição;
c) Pronunciar-se sobre os protocolos de investigação científica, nomeadamente os que se refiram a ensaios de diagnóstico ou terapêutica e técnicas experimentais que envolvem seres humanos e seus produtos biológicos, celebrados no âmbito da instituição;
d) Pronunciar-se sobre os pedidos de autorização para a realização de ensaios clínicos da instituição e fiscalizar a sua execução, em especial no que respeita aos aspectos éticos e à segurança e integridade dos sujeitos do ensaio clínico;
e) Pronunciar-se sobre a suspensão ou revogação da autorização para a realização de ensaios clínicos na instituição;
f) Reconhecer a qualificação científica adequada para a realização de ensaios clínicos, relativamente aos médicos da instituição ou serviço de saúde respectivo;
g) Promover a divulgação dos princípios gerais da bioética pelos meios julgados adequados, designadamente através de estudos, pareceres ou outros documentos, no âmbito dos profissionais de saúde do SESARAM, E.P.E.

4. No exercício das suas competências, a comissão de ética deverá ponderar, em particular, o estabelecido na lei, nos códigos deontológicos e nas declarações e directrizes internacionais existentes sobre as matérias a apreciar.

Localização e Contactos

Localização

       Hospital Dr. Nélio Mendonça
       Direcção Clínica
       9º Piso

Secretariado: Maria Esmeralda Vieira Nóbrega Pereira
Horário de Funcionamento: 8:30 às 17:30
Contacto (directo): 291705612
Contacto (geral): 291705600 / Extensão: 3288
Fax: 291743783
E-Mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Submissão de Projectos de Investigação
Pedidos de parecer internos ao SESARAM, E.P.E.

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