Faz-se público que se encontra aberto o seguinte procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, cujo contrato será celebrado nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável:

1-Entidade contratante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM;

2-Número e Caracterização do posto de trabalho a ocupar: 5 (cinco) postos de trabalho, para a categoria de assistente da carreira médica, da área hospitalar – especialidade de Medicina Geral e Familiar, cujo conteúdo funcional corresponde ao estabelecido no n.º 1 da cláusula 10.ª do Acordo de Empresa publicado no JORAM, n.º 4, III.ª série, de 17 de fevereiro de 2016 e no n.º 1 do artigo 7.º -A do DL n.º 176/2009, de 4 de agosto aditado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

3-Área de formação académica e/ou profissional exigida: licenciatura ou mestrado integrado em Medicina e grau de especialista em Medicina Interna, bem como ter inscrição na Ordem dos Médicos e ter a situação perante a mesma devidamente regularizada;

4-Prazo de candidatura: A candidatura deverá ser efetuada por correio eletrónico, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, para o seguinte endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ;

5- Em situações de igualdade de valoração aplicam-se os critérios de ordenação preferencial previstos na cláusula 24.ª do Anexo II do Acordo de Empresa supra identificado;

5.1-Atento ao disposto na Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, o candidato com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovada, tem preferência em caso de igualdade de classificação, não se aplicando os critérios de ordenação preferencial referidos no ponto 16. do aviso integral.

24 de maio de 2021 – A Presidente do Conselho de Administração, Maria Rafaela Rodrigues Fernandes.