Microcredencial | Direito dos Enfermeiros | abril
De Sexta-feira 27 fevereiro 2026
Até Quarta-feira 25 março 2026
Até Quarta-feira 25 março 2026
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DESCRIÇÃO DO PROGRAMA
Esta microcredencial aborda a deontologia profissional em enfermagem, destacando o seu papel essencial na formação e no desenvolvimento da profissão. Em Portugal, desde 1998, a deontologia integra princípios, valores e deveres, distinguindo-se por incluir também os direitos dos enfermeiros, o que a torna um elemento singular entre as profissões da área da saúde. O curso ganha especial relevância no contexto atual, em que nem sempre os direitos dos profissionais são plenamente respeitados pelas organizações de saúde. A formação nesta área reforça a importância do conhecimento e defesa desses direitos, reconhecendo que eles sustentam, em última instância, os direitos das pessoas assistidas.
Num contexto de transformação digital dos cuidados de saúde, esta microcredencial reflete ainda sobre os novos desafios éticos e deontológicos associados à digitalização, incluindo a proteção de dados, a privacidade, a cibersegurança e o impacto das tecnologias inteligentes nas relações profissionais e interprofissionais. Ao integrar esta dimensão, o curso promove uma compreensão atualizada e crítica da deontologia, preparando os enfermeiros para exercer uma prática ética e responsável num ambiente cada vez mais tecnológico e digitalmente mediado.
OBJETIVOS
OBJETIVOS
- Clarificar os conceitos usados na formação: direitos; deveres; deontologia profissional;
- Analisar os direitos dos enfermeiros enunciados na Deontologia de Enfermagem;
- Abordar os direitos dos enfermeiros estabelecidos em diversas leis.
CONTEÚDOS
- Introdução à Digitalização em Saúde
- Conceitos: direitos; deveres; deontologia.
- Direitos dos enfermeiros enunciados na deontologia profissional de Enfermagem.
- Direitos dos enfermeiros estabelecidos na lei.
Datas: 09, 16, 21 e 28 de abril | Horário: 17h00 - 20h00
Duração: 50 horas totais
- 12 horas de contacto
- 38 horas de trabalho autónomo
Regime: Online
CONDIÇÕES DE ACESSO
- Cópia do documento de Identificação (Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão ou Passaporte)
- Fotografia
- Certidão de conclusão de licenciatura (ver nota 1)
- Comprovativo de residência em Portugal (obtido no Portal das Finanças, nas lojas do cidadão, ou Juntas de Freguesia)
- Cópia do Cartão da respetiva Ordem Profissional constante na lista abaixo indicada (ver nota 2), ou, no caso de não se encontrar inscrito em Ordem Profissional uma declaração da entidade empregadora que ateste o exercício de funções na área da saúde
Nota 1: Os comprovativos de Licenciatura emitidos noutros países terão de ser legalizados por autoridade diplomática ou consular portuguesa no país emitente, ou conter a Apostila de Haia, exceto se emitidos no Reino Unido, em países da EU, ou pertencentes ao Espaço Económico Europeu, ou à Associação Europeia de Comércio Livre.
Quando estes se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa, francesa ou italiana, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial.
Quando estes se encontrem redigidos em língua estrangeira que não a língua espanhola, inglesa, francesa ou italiana, deve ser entregue a respetiva tradução, efetuada nos termos previstos na lei notarial.
Nota 2: Ordem dos Assistentes Sociais | Ordem dos Enfermeiros | Ordem dos Farmacêuticos | Ordem dos Fisioterapeutas | Ordem dos Médicos | Ordem dos Médicos Dentistas | Ordem dos Nutricionistas |Ordem dos Psicólogos Portugueses
PROPINAS, TAXAS E EMOLUMENTOS
- Inscrição (não reembolsável) - 50€
- Certificado - 1ª via sem custos | 2ª via 48,60€
- Propinas - Isenção de propinas – curso financiado no âmbito do PRR*
*Financiamento - Cursos financiados pelo PRR, no âmbito do Programa Impulso Mais Digital – submedida Reforma e Modernização da Medicina.
Inscrições abertas | Data limite de inscrição: 2026-03-25
Será atribuído um Certificado aos participantes com uma assiduidade mínima de 80% do número total de horas do curso e avaliação final positiva.
Curso apoiado pelo projeto Digital4Health, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para saber mais sobre o PRR, visite recuperarportugal.

Local : Online