O Governo Regional da Madeira através da Vice Presidência e da Secretaria Regional da Saúde e da Proteção Civil e o SESARAM, EPERAM e as associações sindicais assinaram, hoje, um aditamento ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da carreira de Enfermagem.

Pretendeu-se, desta forma, adotar para a carreira especial de enfermagem a título excecional e transitório, em situações devidamente fundamentadas e mediante acordo do trabalhador, o regime de horário acrescido, com a duração de quarenta e duas horas semanais com o consequente acréscimo salarial de 37%, o qual releva para efeitos de subsídio de natal e de férias. Esta solução enquadra-se no contexto de plano de contingência ou período de excecionalidade, segundo determinação da autoridade de saúde legalmente competente para o efeito.

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, foi representada pelo Enfermeiro Dino Nelson Vieira Fernandes, o Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira, pelo Enfermeiro Juan Carvalho Ascensão e, o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal, pelo Enfermeiro José Evaristo Faria.

Estas mesmas medidas foram adotadas em sede de Acordo de Empresa entre o SESARAM, EPERAM e as associações sindicais, abrangendo os enfermeiros em Contrato Individual de Trabalho.